Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2024 | |
01/07/2024 | Protocolado em: 01/07/2024 | Download |
01/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
02/07/2024 | Leitura em plenário | |
02/07/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
02/07/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 02/07/2024 | |
02/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
03/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
02/07/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 594/2024 | Download |
03/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
08/08/2024 | Sancionado em: 08/07/2024 - nº: 5903/2024 | Download |
22/08/2024 | Arquivado |