Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2024 | Download |
08/07/2024 | Protocolado em: 08/07/2024 | |
08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
08/07/2024 | Leitura em plenário | |
15/07/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
15/07/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 16/07/2024 | |
15/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
16/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
26/07/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 598/2024 | Download |
26/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
22/08/2024 | Sancionado em: 29/07/2024 - nº: 5911/2024 | Download |
22/08/2024 | Arquivado |