Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2024 | Download |
| 08/07/2024 | Protocolado em: 08/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Leitura em plenário | |
| 15/07/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/07/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 16/07/2024 | |
| 15/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 16/07/2024 | Retirado da Pauta por autor |
