REQ 007/2024 - Criação de Comissão Especial para avaliar alteração da Lei Orgânica com o objetivo de destinar 5% das Emendas Impositivas para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres

Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2024
15/07/2024 Protocolado em: 15/07/2024
15/07/2024 Apreciação em Plenário em: 16/07/2024
15/07/2024 Leitura em plenário
16/07/2024 Aprovado por unanimidade