PLE 062/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 05/08/2024
05/08/2024 Protocolado em: 05/08/2024
05/08/2024 Apreciação em Plenário em: 06/08/2024
05/08/2024 Leitura em plenário
07/08/2024 Solicita Parecer Juridico
07/08/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 13/08/2024
07/08/2024 Apreciação em Plenário em: 13/08/2024
15/08/2024 Aprovado por unanimidade
15/08/2024 Autógrafo de Lei - nº: 606/2024
15/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/09/2024 Sancionado em: 22/08/2024 - nº: 5917/2024
10/09/2024 Arquivado