PLE 069/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a AESPE - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS PRIVADAS DE ELDORADO DO SUL, para transferência de recurso no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), proveniente de Emendas Impositivas 07 e 08/2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 10/09/2024
10/09/2024 Protocolado em: 10/09/2024
11/09/2024 Apreciação em Plenário em: 10/09/2024
11/09/2024 Solicita Parecer Juridico
11/09/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 10/09/2024
11/09/2024 Aprovado por unanimidade
16/09/2024 Autógrafo de Lei - nº: 616/2024
16/09/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/11/2024 Sancionado em: 16/09/2024 - nº: 5923/2024
19/11/2024 Arquivado