PLE 070/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Pais e Amigos do Karatê de Eldorado do Sul - ABCEPAKES, para transferência de recurso no valor de R$ 7.190,44 (sete mil cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos), proveniente de Emenda Impositiva 03/2023 e dá outras providências.