PLE 092/2024 - Altera o Anexo de Metas Fiscais da LDO 2024 - Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 e do Anexo de Compatibilidade do Orçamento com o Anexo de Metas Fiscais do Orçamento 2024 - Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 03/12/2024
03/12/2024 Protocolado em: 03/12/2024
03/12/2024 Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
03/12/2024 Leitura em plenário
05/12/2024 Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
05/12/2024 Leitura em plenário
12/12/2024 Aprovado por UNANIMIDADE
12/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 140/2024 e OFÍCIO 140/2024