PLL 004/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3311 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos.

Proponente: A Presidência ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/01/2025
14/01/2025 Protocolado em: 14/01/2025
14/01/2025 Apreciação em Plenário em: 15/01/2025
15/01/2025 Leitura em plenário
15/01/2025 Propõe Substitutivo ao Projeto
23/01/2025 Apreciação em Plenário em: 24/01/2025
24/01/2025 Aprovado por UNANIMIDADE
24/01/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 014.2025 e OFÍCIO 014.2025
03/02/2025 Sancionado em: 24/01/2025 - nº: 5977/2025
03/02/2025 Arquivado