PLE 002/2025 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU/Taxa de coleta de lixo aos imóveis atingidos por enchentes em Eldorado do Sul.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/01/2025
14/01/2025 Protocolado em: 14/01/2025
14/01/2025 Apreciação em Plenário em: 15/01/2025
14/01/2025 Leitura em plenário
15/01/2025 Baixa às Comissões
15/01/2025 Apreciação em Plenário em: 15/01/2025
15/01/2025 Aprovado por UNANIMIDADE
17/01/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 010.2025 e OFÍCIO 010.2025
28/01/2025 Sancionado em: 20/01/2025 - nº: 5969/2025
28/01/2025 Arquivado