PLE 005/2025 - Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.003, de 03 de fevereiro de 2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estudantes para prestarem estágio curricular e não curricular na administração municipal, fixa valor da bolsa-auxílio e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 20/01/2025
20/01/2025 Protocolado em: 20/01/2025
20/01/2025 Apreciação em Plenário em: 21/01/2025
20/01/2025 Leitura em plenário
21/01/2025 Baixa às Comissões
21/01/2025 Apreciação em Plenário em: 21/01/2025
21/01/2025 Aprovado por UNANIMIDADE
22/01/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 012/2025 e OFÍCIO 012/2025
28/01/2025 Sancionado em: 23/01/2025 - nº: 5973/2025
28/01/2025 Arquivado