Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025 | |
10/03/2025 | Protocolado em: 10/03/2025 | Download |
12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
12/03/2025 | Leitura em plenário | |
12/03/2025 | Baixa às Comissões | |
17/03/2025 | Documento Anexado | Download |
18/03/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: OFÍCIO 407/2025 e OFÍCIO 407/2025 | Download |
18/03/2025 | Baixa às Comissões | |
18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
18/03/2025 | Leitura em plenário | |
18/03/2025 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
24/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 041/2025 e OFÍCIO 041/2025 | Download |
25/03/2025 | Sancionado em: 24/03/2025 - nº: 5998/2025 | Download |
25/03/2025 | Arquivado |