PLE 026/2025 - ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025
10/03/2025 Protocolado em: 10/03/2025
12/03/2025 Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
12/03/2025 Leitura em plenário
12/03/2025 Baixa às Comissões
17/03/2025 Documento Anexado
18/03/2025 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: OFÍCIO 407/2025 e OFÍCIO 407/2025
18/03/2025 Baixa às Comissões
18/03/2025 Apreciação em Plenário em: 18/03/2025
18/03/2025 Leitura em plenário
18/03/2025 Aprovado por UNANIMIDADE
24/03/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 041/2025 e OFÍCIO 041/2025
25/03/2025 Sancionado em: 24/03/2025 - nº: 5998/2025
25/03/2025 Arquivado