PLE 040/2025 - Institui o Banco de Terras para Equipamentos do Município, com fulcro no art. 213, III da Lei 2.574, de 26 de dezembro de 2006, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025
14/04/2025 Protocolado em: 14/04/2025
14/04/2025 Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
14/04/2025 Leitura em plenário
15/04/2025 Baixa às Comissões
16/04/2025 Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025 Leitura em plenário
15/04/2025 Aprovado por UNANIMIDADE
24/04/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício 057/2025 e Ofício 057/2025
24/04/2025 Sancionado em: 16/04/2025 - nº: 6014/2025
24/04/2025 Arquivado