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12 Proposições Encontradas
PLC 001/2024
Acrescenta a seção V ao Capítulo I do Título XIV da Lei Municipal87, de 22 de dezembro de 1989, a fim de permitir a autorregularização tributária mediante intimação do Fisco Municipal e dá nova redação ao Art. 224.
VTT 001/2024
Veto Modificativa - PLL 52/2024 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.
VTT 001/2024
Veto Modificativa - PLL 53/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.
IND 207/2024
Que os veículos atingidos pela enchente, que se encontram em vias públicas, sejam removidos para um depósito.
IND 208/2024
Que seja realizada a varrição das vias, limpeza dos canteiros e a pintura dos meios-fios.
IND 209/2024
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO HUMANITÁRIO DE ACOLHIMENTO NO BAIRRO SANS SOUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 062/2024
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS COMERCIANTES DE ELDORADO DO SUL.
PLL 063/2024
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS.
PLL 064/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
PLL 065/2024
Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis.
PLE 061/2024
Altera os artigos 3o e 12 da Lei Municipal no 4.934, de 27 de junho de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos Fiscais e Econômicos a Empresa GRUPO SOMA S.A, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
PLE 062/2024
Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.
Acrescenta a seção V ao Capítulo I do Título XIV da Lei Municipal87, de 22 de dezembro de 1989, a fim de permitir a autorregularização tributária mediante intimação do Fisco Municipal e dá nova redação ao Art. 224.
VTT 001/2024
Veto Modificativa - PLL 52/2024 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.
VTT 001/2024
Veto Modificativa - PLL 53/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.
IND 207/2024
Que os veículos atingidos pela enchente, que se encontram em vias públicas, sejam removidos para um depósito.
IND 208/2024
Que seja realizada a varrição das vias, limpeza dos canteiros e a pintura dos meios-fios.
IND 209/2024
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO HUMANITÁRIO DE ACOLHIMENTO NO BAIRRO SANS SOUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 062/2024
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS COMERCIANTES DE ELDORADO DO SUL.
PLL 063/2024
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS.
PLL 064/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
PLL 065/2024
Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis.
PLE 061/2024
Altera os artigos 3o e 12 da Lei Municipal no 4.934, de 27 de junho de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos Fiscais e Econômicos a Empresa GRUPO SOMA S.A, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
PLE 062/2024
Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.
