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3 Proposições Encontradas
PLL 052/2024
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.
PLL 053/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.
PLL 054/2024
Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a utilizarem as horas de atividades voluntárias, certificadas por entidade pública como critério de desempate em concursos públicos realizados pelo Município de Eldorado do Sul/RS.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.
PLL 053/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.
PLL 054/2024
Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a utilizarem as horas de atividades voluntárias, certificadas por entidade pública como critério de desempate em concursos públicos realizados pelo Município de Eldorado do Sul/RS.
