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PLL 042/2023 - Ver. João Carlos Elias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio em novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos.
PLL 044/2023 - Ver. João Carlos Elias
Institui no Município de Eldorado doSul a Lei do Atendimento Humanizadona área da Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio em novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos.
PLL 044/2023 - Ver. João Carlos Elias
Institui no Município de Eldorado doSul a Lei do Atendimento Humanizadona área da Saúde
