PLE 130/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal nº 4.758, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2019
16/09/2019 Protocolado em: 16/09/2019
16/09/2019 Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
17/09/2019 Leitura em plenário
01/10/2019 Baixa às Comissões
30/09/2019 Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
01/10/2019 Resultados da Votação em: 01/10/2019
01/10/2019 Aprovado
02/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/10/2019 Sancionado em: 02/10/2019 - nº: 4992/2019
09/10/2019 Arquivado