MOC 021/2019 - MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS ALCUNHADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL DE REFORMA ESTRUTURAL , QUE COMPREENDEM MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS, NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MILITARES, NO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES ESTADUAIS E EM LEGISLAÇÕES QUE REGEM AS APOSENTADORIAS DO FUNCIONALISMO.