PLE 163/2019 - Revoga a Lei Municipal no 4.953, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 10/12/2019
10/12/2019 Protocolado em: 10/12/2019
10/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Leitura em plenário
17/12/2019 Baixa às Comissões
16/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
27/12/2019 Baixa às Comissões
26/12/2019 Apreciação em Plenário em: 27/12/2019
11/02/2020 Retirado por pelo autor
11/02/2020 Arquivado