IND 104/2020 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AUXÍLIO AOS EMPRESÁRIOS (MICRO, PEQUENO, MÉDIO E GRANDE), TRABALHADORES AUTÔNOMOS, DESEMPREGADOS, VISANDO A PRESERVAÇÃO, E GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, BEM COMO A DISTRIBUÇÃO DE ALIMENTOS E DE RENDA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS EM ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.