PLE 050/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, namodalidade de Cessão de Uso, à CORSAN - CompanhiaRiograndense de Saneamento, uma área de terras comextensão superficial de 16.147,21m² (dezeseis mil cento equarenta e sete metros e vinte e um decimetros quadrados), daÁrea Institucional do Loteamento Centro Novo, e dá outrasprovidências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 11/05/2020
11/05/2020 Protocolado em: 11/05/2020
11/05/2020 Apreciação em Plenário em: 12/05/2020
12/05/2020 Leitura em plenário
18/05/2020 Baixa às Comissões
18/05/2020 Apreciação em Plenário em: 19/05/2020
19/05/2020 Aprovado
03/06/2020 Arquivado