PLL 018/2020 - Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no Município de Eldorado do Sul, e dá ouras providências.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/07/2020 Cadastrado no Sistema em: 06/07/2020
06/07/2020 Protocolado em: 06/07/2020
06/07/2020 Apreciação em Plenário em: 07/07/2020
07/07/2020 Leitura em plenário
13/07/2020 Baixa às Comissões
08/07/2020 Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
09/07/2020 Documento Anexado
14/07/2020 Retirado da Pauta
17/09/2021 Solicita Parecer Juridico
17/09/2021 Documento Anexado
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
27/09/2021 Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
27/09/2021 Parecer Jurídico
22/11/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
22/11/2021 Arquivado