IND 298/2020 - Dispõe sobre a extensão do horário de atendimento de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil em até 12 horas, bem como a possibilidade de inclusão de novas escolas durante a vigência do Contrato de Credenciamento.

Proponente: Ver. Arquiteto Fábio Leal (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 01/08/2020
01/08/2020 Protocolado em: 01/08/2020
01/08/2020 Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
04/08/2020 Leitura em plenário
12/04/2021 Arquivado