PLE 063/2020 - Revoga a LeiMunicipal nº 4.953, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do EnsinoPúblico no âmbito das Escolas Municipais de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 24/08/2020
24/08/2020 Protocolado em: 24/08/2020
24/08/2020 Apreciação em Plenário em: 25/08/2020
25/08/2020 Leitura em plenário
31/08/2020 Baixa às Comissões
29/08/2020 Apreciação em Plenário em: 01/09/2020
01/09/2020 Aprovado
02/09/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
29/12/2020 Sancionado em: 02/09/2020 - nº: 5122 /2020
29/12/2020 Arquivado