PLE 095/2020 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3ºDA LEI MUNICIPAL Nº 5.079, DE 31 DEMARÇO DE 2020, QUE DETERMINA ADOAÇÃO DE ALIMENTOSAPREENDIDOS PELO SERVIÇO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPALE PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃOINDUSTRIAL E SANITÁRIA DOSPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EVEGETAL A ISNTITUIÇÕES PÚBLICASOU PRIVADAS QUE DETENHAM AGUARDA TEMPORÁRIA OUPERMANENTE DE ANIMAIS NATIVOS,EXÓTICOS OU DE ESTINÇÃO NOMUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/12/2020	Cadastrado no Sistema em: 14/12/2020
14/12/2020	Protocolado em: 14/12/2020	Download
14/12/2020	Apreciação em Plenário em: 15/12/2020
15/12/2020	Leitura em plenário
22/12/2020	Baixa às Comissões
21/12/2020	Apreciação em Plenário em: 22/12/2020
22/12/2020	Aprovado
23/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/12/2020	Sancionado em: 30/12/2020 - nº: 5159/2020
30/12/2020	Arquivado

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