PLE 045/2021 - Extingue 03(três) CC/FG 01 de Diretor de Escola, e, 01(uma) CC/FG 01 de Assessor Técnico Pedagógico, para criar 01(um) CC/FG 03 de Diretor de Escola com mais de 100 alunos, alterando o art. 26 da Lei Municipal nº 1.095, de 22 de julho de 1999, que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 03/05/2021
03/05/2021 Protocolado em: 03/05/2021
04/05/2021 Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021 Leitura em plenário
11/05/2021 Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021 Aprovado por Unanimidade
12/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/05/2021 Sancionado em: 12/05/2021 - nº: 5211/2021
13/05/2021 Arquivado