PLL 025/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2021


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/06/2021
14/06/2021 Protocolado em: 14/06/2021
15/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021 Leitura em plenário
08/09/2021 Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
08/09/2021 Solicita Parecer Juridico
17/09/2021 Documento Anexado
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
21/09/2021 Parecer Jurídico
27/09/2021 Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021 Rejeitado por Comissão de Constituição e Justiça.
29/09/2021 Arquivado