PLE 065/2021 - Altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.095, de 22 de julho de 1999, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Institui o Respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 05/07/2021
05/07/2021 Protocolado em: 05/07/2021
06/07/2021 Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021 Leitura em plenário
13/07/2021 Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021 Aprovado por Unanimidade
15/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/08/2021 Sancionado em: 16/07/2021 - nº: 5237/2021
16/07/2021 Arquivado