PLL 035/2021 - Altera o Caput e os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.384 de 24 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/08/2021
02/08/2021 Protocolado em: 02/08/2021
02/08/2021 Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021 Leitura em plenário
09/08/2021 Solicita Parecer Juridico
09/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
09/08/2021 Parecer Jurídico
10/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Aprovado por Unanimidade
11/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/08/2021 Sancionado em: 12/08/2021 - nº: 5251/2021
13/08/2021 Arquivado