PLL 049/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021
18/10/2021 Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
18/10/2021 Leitura em plenário
18/10/2021 Solicita Parecer Juridico
22/11/2021 Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
22/11/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
22/11/2021 Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
22/11/2021 Leitura em plenário
29/11/2021 Apreciação em Plenário em: 30/11/2021
30/11/2021 Parecer Jurídico
30/11/2021 Rejeitado por CCJ
30/11/2021 Retirado da Pauta por CCJ
06/12/2021 Arquivado