PLL 053/2021 - PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS, EM ELDORDO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021
18/10/2021 Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
18/10/2021 Leitura em plenário
18/10/2021 Solicita Parecer Juridico
12/11/2021 Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
29/11/2021 Apreciação em Plenário em: 30/11/2021
29/11/2021 Parecer Jurídico
30/11/2021 Aprovado por Unanimidade
01/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/12/2021 Sancionado em: 02/12/2021 - nº: 5293/2021
02/12/2021 Arquivado