PLE 097/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal nº 5.139, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e a Lei Municipal nº 5.149, de 25 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021
18/10/2021 Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Leitura em plenário
18/10/2021 Solicita Parecer Juridico
25/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
09/11/2021 Parecer Jurídico
10/11/2021 Aprovado por Unanimidade
10/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/11/2021 Sancionado em: 25/11/2021 - nº: 5278/2021
26/11/2021 Arquivado