PLL 056/2021 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 25/10/2021
25/10/2021 Protocolado em: 25/10/2021
25/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
25/10/2021 Leitura em plenário
25/10/2021 Solicita Parecer Juridico
12/11/2021 Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
12/11/2021 Parecer Jurídico
29/11/2021 Apreciação em Plenário em: 30/11/2021
30/11/2021 Aprovado por Unanimidade
31/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/12/2021 Sancionado em: 01/01/2022 - nº: 5294/2021
02/01/2022 Arquivado