PLE 106/2021 - Autoriza reajuste e pagamento do piso salarial nacional do magistério ao magistério público Municipal, do período de janeiro a dezembro de 2020, e dá outras providencias.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/11/2021
08/11/2021 Protocolado em: 08/11/2021
08/11/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
08/11/2021 Leitura em plenário
12/11/2021 Solicita Parecer Juridico
12/11/2021 Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
12/11/2021 Parecer Jurídico
16/11/2021 Aprovado por unanimidade
17/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 120/2021