PLL 069/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas nos imóveis urbanos no Município de Eldorado do Sul, e dá ouras providências.

Proponentes: Ver. Fabiano Pires (MDB) e Ver. Giovani Martim (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2021


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 13/12/2021
13/12/2021 Protocolado em: 13/12/2021
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
13/12/2021 Leitura em plenário
20/12/2021 Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
20/12/2021 Solicita Parecer Juridico
20/12/2021 Parecer Jurídico
20/12/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto