PLE 043/2022 - Altera a Lei Municipal no 5.266, de 15 de setembro de 2021, quedispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal no5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de DiretrizesOrçamentárias 2022 e a Lei Municipal no 5.299, de 17 de dezembrode 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para oexercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 30/03/2022	Download
30/03/2022	Protocolado em: 30/03/2022
30/03/2022	Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
30/03/2022	Leitura em plenário
30/03/2022	Baixa às Comissões
30/03/2022	Solicita Parecer Juridico
06/04/2022	Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
07/04/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
13/04/2022	Aprovado por unanimidade
18/04/2022	Autógrafo de Lei - nº: 64/2022
18/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/05/2022	Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5383/2022	Download
05/05/2022	Arquivado

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