PLE 050/2022 - Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.267, de 15 de setembro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação com a Associação Comunitária do Parque Eldorado II Parte - ASSCOPEL, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 04/04/2022
04/04/2022 Protocolado em: 04/04/2022
04/04/2022 Apreciação em Plenário em: 05/04/2022
04/04/2022 Leitura em plenário
06/04/2022 Baixa às Comissões
06/04/2022 Solicita Parecer Juridico
06/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
07/04/2022 Parecer Jurídico
13/04/2022 Aprovado por unanimidade
18/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 69/2022
18/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/05/2022 Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5388/2022
11/05/2022 Arquivado