PLE 052/2022 - Altera a Lei Municipal no 5.299, de 17 de dezembro de 2021, queEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercíciofinanceiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 11/04/2022
11/04/2022 Protocolado em: 11/04/2022
11/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
11/04/2022 Leitura em plenário
11/04/2022 Baixa às Comissões
11/04/2022 Solicita Parecer Juridico
18/04/2022 Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
18/04/2022 Parecer Jurídico
20/04/2022 Aprovado por unanimidade
20/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 75/2022
20/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/05/2022 Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5394/2022
11/05/2022 Arquivado