PLE 055/2022 - Cria a Secretaria Municipal de Integração Urbana e Rural einclui a alínea e no inciso III do art. 1o da Lei no 3008, de03 de fevereiro de 2009, que Reorganiza a EstruturaAdministrativa do Poder Executivo Municipal de Eldorado doSul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 11/04/2022
11/04/2022 Protocolado em: 11/04/2022
11/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
11/04/2022 Leitura em plenário
11/04/2022 Baixa às Comissões
11/04/2022 Solicita Parecer Juridico
18/04/2022 Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
18/04/2022 Parecer Jurídico
20/04/2022 Aprovado por unanimidade
20/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 78/2022
20/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/05/2022 Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5397/2022
12/05/2022 Arquivado