PLE 57/2022 - Altera a Lei Municipal no 4.359, de 22 de marçode 2016, que Instituiu o Adicional de Função aosServidores Municipais Integrantes da Comissãode Coordenação e Fiscalização de ConcursoPúblico, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/04/2022	Download
11/04/2022	Protocolado em: 11/04/2022
11/04/2022	Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
11/04/2022	Leitura em plenário
11/04/2022	Baixa às Comissões
11/04/2022	Solicita Parecer Juridico
18/04/2022	Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
18/04/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
19/04/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
20/04/2022	Aprovado por unanimidade
20/04/2022	Autógrafo de Lei - nº: 80/2022	Download
20/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/05/2022	Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5399/2022	Download
10/05/2022	Arquivado

PLE 057/2022 - Altera a Lei Municipal no 4.359, de 22 de marçode 2016, que Instituiu o Adicional de Função aosServidores Municipais Integrantes da Comissãode Coordenação e Fiscalização de ConcursoPúblico, e dá outras providências.