PLE 074/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA TEXTILTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2022
25/05/2022 Protocolado em: 25/05/2022
25/05/2022 Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
25/05/2022 Leitura em plenário
25/05/2022 Baixa às Comissões
25/05/2022 Solicita Parecer Juridico
06/06/2022 Documento Anexado
15/06/2022 Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
21/06/2022 Parecer Jurídico
21/06/2022 Documento Anexado
21/06/2022 Documento Anexado
21/06/2022 Aprovado por unanimidade
22/06/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 22/06/2022
22/06/2022 Emenda por Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves em: 22/06/2022
21/06/2022 Aprovado por unanimidade
22/06/2022 Autógrafo de Lei - nº: 5435/2022
22/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/07/2022 Sancionado em: 28/06/2022 - nº: 5435/2022
06/07/2022 Arquivado