PLE 076/2022 - Altera o artigo 1º e parágrafo 1º e o artigo 2º da lei nº 4.597, de 08 de novembro de 2017, que criou 15(quinze) gratificações de fiscal de contratos, destinada a servidores municipais efetivos, responsáveis pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços, compras e fornecimento e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2022
25/05/2022 Protocolado em: 25/05/2022
25/05/2022 Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
25/05/2022 Leitura em plenário
25/05/2022 Baixa às Comissões
25/05/2022 Solicita Parecer Juridico
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 03/06/2022
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 03/06/2022
03/06/2022 Parecer Jurídico
08/06/2022 Emenda em: 08/06/2022
08/06/2022 Documento Anexado
03/06/2022 Aprovado
07/06/2022 Autógrafo de Lei - nº: 5425/2022
07/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
22/06/2022 Sancionado em: 13/06/2022 - nº: 5425/2022
22/06/2022 Arquivado