PLE 083/2022 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.335, de 03 de março de 2022, que cria 01 (uma) gratificação especial de transporte escolar (GETE) da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022
06/06/2022 Protocolado em: 06/06/2022
06/06/2022 Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
06/06/2022 Leitura em plenário
06/06/2022 Baixa às Comissões
06/06/2022 Solicita Parecer Juridico
09/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
09/06/2022 Parecer Jurídico
14/06/2022 Aprovado por unanimidade
20/07/2022 Autógrafo de Lei - nº: 114/2022
20/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/07/2022 Sancionado em: 28/06/2022 - nº: 5432/2022
06/07/2022 Arquivado