PLE 84/2022 - Altera o art. 2º Lei Municipal nº 5.415, de 20 de maio de 2022, que Cria a Gratificação de Dedicação Especial de Gabinete aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022
06/06/2022	Protocolado em: 06/06/2022	Download
06/06/2022	Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
06/06/2022	Leitura em plenário
06/06/2022	Baixa às Comissões
06/06/2022	Solicita Parecer Juridico
09/06/2022	Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
09/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/06/2022	Pedido de Vistas por Claudiomiro Rodrigues
15/06/2022	Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
21/06/2022	Emenda por Ver. Giovani Martim em: 21/06/2022
22/06/2022	Documento Anexado	Download
21/06/2022	Aprovado por unanimidade
22/06/2022	Autógrafo de Lei - nº: 118/2022	Download
22/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/07/2022	Sancionado em: 28/06/2022 - nº: 5436/2022	Download
06/07/2022	Arquivado

PLE 084/2022 - Altera o art. 2º Lei Municipal nº 5.415, de 20 de maio de 2022, que Cria a Gratificação de Dedicação Especial de Gabinete aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.