PLE 092/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio dos Ratos, visando o aumento de vagas de atendimento dos usuários do Distrito do Parque Eldorado e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/06/2022
27/06/2022 Protocolado em: 27/06/2022
27/06/2022 Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
27/06/2022 Leitura em plenário
27/06/2022 Baixa às Comissões
27/06/2022 Solicita Parecer Juridico
29/06/2022 Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
05/07/2022 Emenda por Ver. Giovani Martim em: 05/07/2022
05/07/2022 Documento Anexado
05/07/2022 Aprovado por unanimidade
06/07/2022 Autógrafo de Lei - nº: 125/2022
06/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/08/2022 Sancionado em: 13/07/2022 - nº: 5443/2022
03/08/2022 Arquivado