PLE 094/2022 - Cria 01(uma) gratificação especial de responsabilidade(GER), a ser concedida para servidor municipal responsável pelo setor da Junta Militar e pela emissão de carteira de identidade, que exerce suas funções junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/06/2022
27/06/2022 Protocolado em: 27/06/2022
27/06/2022 Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
27/06/2022 Leitura em plenário
27/06/2022 Baixa às Comissões
27/06/2022 Solicita Parecer Juridico
29/06/2022 Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
05/07/2022 Aprovado por unanimidade
07/07/2022 Autógrafo de Lei - nº: 126/2022
07/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
18/08/2022 Sancionado em: 13/07/2022 - nº: 5444/2022
18/08/2022 Arquivado