PLE 116/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025; a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/08/2022
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022	Download
08/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
08/08/2022	Leitura em plenário
10/08/2022	Baixa às Comissões
10/08/2022	Solicita Parecer Juridico
10/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
15/08/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
17/08/2022	Retirado da Pauta
08/11/2022	Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022	Aprovado por unanimidade
10/11/2022	Autógrafo de Lei - nº: 189/2022	Download
10/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/11/2022	Sancionado em: 21/11/2022 - nº: 5507/2022	Download
25/11/2022	Arquivado

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