PLE 118/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025; a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 08/08/2022
08/08/2022 Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022 Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
08/08/2022 Leitura em plenário
10/08/2022 Baixa às Comissões
10/08/2022 Solicita Parecer Juridico
10/08/2022 Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
15/08/2022 Parecer Jurídico
16/08/2022 Aprovado por unanimidade
18/08/2022 Autógrafo de Lei - nº: 150/2022
18/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/09/2022 Sancionado em: 26/08/2022 - nº: 5468/2022
05/09/2022 Arquivado