PLE 119/2022 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5.382, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 08/08/2022
08/08/2022 Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022 Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
08/08/2022 Leitura em plenário
10/08/2022 Baixa às Comissões
10/08/2022 Solicita Parecer Juridico
10/08/2022 Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
15/08/2022 Parecer Jurídico
16/08/2022 Aprovado por unanimidade
18/08/2022 Autógrafo de Lei - nº: 151/2022
18/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/09/2022 Sancionado em: 26/08/2022 - nº: 5469/2022
05/09/2022 Arquivado