PLE 138/2022 - Altera e retifica o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.472 de 05 de setembro de 2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a Associação Dos Pais E Amigos Dos Excepcionais De Eldorado Do Sul - APAE, para transferência de recurso no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 12/09/2022
12/09/2022 Protocolado em: 12/09/2022
12/09/2022 Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
13/09/2022 Leitura em plenário
13/09/2022 Baixa às Comissões
12/09/2022 Solicita Parecer Juridico
13/09/2022 Parecer Jurídico
13/09/2022 Aprovado por unanimidade
14/09/2022 Autógrafo de Lei - nº: 161/2022
14/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/09/2022 Sancionado em: 14/09/2022 - nº: 5479/2022
29/09/2022 Arquivado